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Paulo Farias
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Paulo Farias
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 11 anos
Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir - Suspensão da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro preleciona em seu art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Abertura de Processo Administrativo), sendo...
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Agência Brasil
Notícia ·
há 13 anos
Justiça do Rio nega habeas corpus preventivo a ateus e agnósticos durante a JMJ
Paulo Virgilio Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou habeas corpus preventivo impetrado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 21 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXX/XXXXX-2
HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGATIVA SUJEITA À PERSECUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR. MATÉRIA INCARACTERÍSTICA DO NÚCLEO LIBERTATIS. De aco...
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